Engenharia Legal
A Lautec Equipe Técnica Engenharia realiza perícias, assistência técnica em perícias judiciais e extrajudiciais, atuando, dessa forma, na interface direito-engenharia, auxiliando juízes, advogados e as partes no esclarecimento de aspectos técnico-legais envolvidos em demandas.
Ainda, no âmbito da Engenharia Legal, a Lautec presta assessoria técnica a escritórios de advocacia e também emite pareceres técnicos em todas as áreas de engenharia.
Atividades Desenvolvidas
- Ações judiciais: demarcatórias, divisórias, expropriatórias para fins de desapropriação, inventários e partilhas, servidões, usufrutos, concessões, comodatos, direitos hereditários, direitos possessórios, direitos dominiais, marcas e patentes, entre outros.
- Ações estratégicas: dissoluções de sociedade, renovatórias e revisionais de aluguel.
- Avaliações, exames, vistorias e outras perícias que envolvem ativos móveis, imóveis e intangíveis: propriedades, máquinas e equipamentos, veículos automotores, instalações diversas como civis, mecânicas e elétricas, aluguéis, arrendamentos, explorações, lucros.
- Estudos de responsabilidades: desabamentos, desmoronamentos, incêndios, explosões, acidentes elétricos, acidentes do trabalho, acidentes aeroviários, rodoviários, ferroviários com embarcações, perturbação do sossego ou trabalho alheio, urtos e roubos de todos os tipos, alterações de limites territoriais, etc.
Fases da Avaliação
- Identificação do objeto da perícia: reconhece o bem móvel ou imóvel, documento ou outro elemento a ser periciado. Utiliza plantas, memoriais descritivos, documentos técnicos, autos do processo e outros elementos.
- Definição do objeto da perícia: pontua quais os subsídios técnicos deverão ser fornecidos e quais as situações, fatos ou valores deverão ser esclarecidos, elucidados, apontados e fundamentados.
- Vistoria, de acordo com a NBR 14653-1: constata o local dos fatos, mediante observações criteriosas em um bem e nos elementos e condições que os constituem ou o influenciam.
- Análise e investigação científica: coleta dados, elementos técnicos e informações. Organiza ensaios técnicos, levantamentos e medições, pesquisas de mercado, entre outros.
- Análise e interpretação: coleta todos os dados obtidos e analisa as informações. Formaliza causas, responsabilidades, conseqüências e valores.
- Conclusão: apresenta a fundamentação teórica de todo o objeto periciado e avaliado no processo desenvolvido da Engenharia Legal.